A vereadora Carla Ayres (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Florianópolis para regulamentar os aplicativos de alugueis de curta duração, como Airbnb, Booking.com e QuintoAndar. A parlamentar argumenta que tem crescido o número de imóveis desocupados destinados à modalidade de locação de curta permanência, o que acarreta no aumento significativo do preço dos alugueis de longa duração. O site do Airbnb aponta que há mais de 1 mil espaços disponíveis na plataforma, somente em Florianópolis.
Em 2024, o preço do metro quadrado alugado atingiu R$ 54,97 ao mês na capital catarinense, uma alta de 10,39% em relação ao ano anterior. Mais que o dobro da inflação no período, que foi de 4,83%. O valor fez de Florianópolis a segunda capital com o metro quadrado mais caro do país. Diante deste cenário, Carla Ayres argumenta que “diversas cidades do mundo voltaram suas atenções para a necessidade de regulamentação das plataformas de aluguel de curta duração, como forma de oferecer uma maior segurança jurídica aos proprietários dos imóveis e clientes, além de contribuir para a ampliação no número de imóveis destinados aos alugueis de longa permanência”.
“É a lei da oferta e da procura: quanto menos imóveis disponíveis para alugar por um longo período, maior tende a ser o preço cobrado nessa modalidade de aluguel na nossa cidade. Cidades como Barcelona e Nova York decidiram proibir empresas de aluguel de curta duração. Portanto, para que a nossa cidade não precise chegar a este extremo, precisamos regulamentar esta atividade que tem crescido de forma substancial em Florianópolis”, concluiu a parlamentar.
Confira os pontos principais da proposta:
Proíbe a hospedagem de crianças e adolescentes, sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis ou uma autorização com reconhecimento de firma;
Obriga as plataformas com sede fiscal fora do município de Florianópolis, a realizarem a retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS correspondente quando os referidos serviços foram realizados no município de Florianópolis;
Determina a manutenção, por no mínimo 90 dias, a contar do fim da hospedagem, da base de dados digital de cada hóspede com documento de identificação civil ou passaporte;
Cria o Cadastro Municipal de Hospedagem;
Considera como hospedagem de curta temporada o aluguel de imóveis residenciais para períodos de no máximo 90 dias;
Estabelece a obrigatoriedade de cadastro de prestador de serviço no Ministério do Turismo, de alvará de licença e declaração informando a quantidade de hóspedes permitidos no imóvel;
Além disso, determina que as plataformas enviem ao poder público municipal um relatório semestral com as informações sobre a quantidade de diárias, número de hóspedes, valor das diárias, entre outras.
De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Florianópolis contava com 14,8 mil apartamentos e 12,1 mil casas desocupadas. Entretanto, estima-se que este número tenha crescido de forma significativa, diante do elevado número de lançamentos imobiliários classificados como studios, observado na capital catarinense nos últimos anos, que têm como um dos alvos os investidores de aluguel de curta duração.
Para a vereadora, a elevação no custo do aluguel em Florianópolis resulta no deslocamento de muitas famílias para cidades da região metropolitana: “Recebemos constantemente reclamações de pessoas que já não conseguem mais se manter em Florianópolis e têm buscado moradias mais baratas em cidades como São José, Palhoça e Biguaçu. Essa situação contribui para agravar a situação da mobilidade na nossa região, afinal, essas pessoas ainda continuam estudando, trabalhando e buscando lazer em Florianópolis. Além do mais, esse deslocamento diminui o tempo de lazer e descanso dos trabalhadores e estudantes, impactando a sua qualidade de vida”.
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