A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública Estadual (DFAZ/DEIC), deu apoio operacional, nesta quarta-feira (08/05), à operação Hollow Company, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com o objetivo de desarticular um sofisticado esquema de fraude fiscal.
Em Santa Catarina, foi cumprido mandado de busca e apreensão em Florianópolis, em apoio às diligências conduzidas pela PCDF. A operação contou com a atuação coordenada entre as Polícias Civis do Distrito Federal, de São Paulo e de Santa Catarina, além da Receita do DF.
A ação mirou uma organização criminosa envolvida na criação de empresas de fachada com o objetivo de emitir notas fiscais inidôneas e gerar créditos tributários fraudulentos para beneficiar empresas do setor de embalagens plásticas. A principal empresa investigada que dá nome à operação, Hollow Company (empresa oca, em tradução livre) simulava ser uma indústria do setor, mas não possuía atividade econômica real.
No total, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas seguintes localidades:
Lago Sul (Brasília/DF),
Municípios do Estado de São Paulo, incluindo Jaguariúna/SP,
Florianópolis (SC).
As ordens judiciais atingiram residências de investigados e sedes de empresas envolvidas. Também foi determinada a medida cautelar de sequestro de bens, com o bloqueio de:
41 veículos,
32 imóveis urbanos e rurais,
1 complexo industrial de embalagens plásticas em Jaguariúna/SP.
O valor total estimado dos bens sequestrados ultrapassa R$ 47 milhões, equivalente ao montante da dívida tributária acumulada junto ao Governo do Distrito Federal.
Entre os crimes investigados estão:
Sonegação fiscal (Lei nº 8.137/1990),
Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal),
Associação criminosa (art. 288 do Código Penal),
Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
A pena somada para esses crimes pode chegar a 24 anos de reclusão.
A Operação Hollow Company mobilizou cerca de 70 agentes públicos, entre policiais civis e auditores fiscais.