Estudos mostram que 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos. Denúncias ajudam a salvar vidas.
Maltratar animais não é apenas um ato de crueldade – é crime previsto em lei. No Brasil, a Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece punições penais e administrativas para quem praticar maus-tratos contra qualquer espécie animal, com detenção de três meses a um ano e multa. No caso de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 agrava a pena para reclusão de dois a cinco anos.
A Resolução CFMV nº 1236/2018 reforça o papel de veterinários e zootecnistas na identificação e denúncia desses crimes, com diretrizes sobre transporte, eutanásia e bem-estar animal. Além da questão ética, estudos apontam que a violência contra animais está diretamente ligada à violência contra pessoas.
A chamada Teoria do Elo mostra que 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos, como violência doméstica e abuso infantil. Por isso, combater a crueldade animal é também uma medida de segurança pública e prevenção à violência em geral.
Como denunciar
Presenciou maus-tratos a animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos? A denúncia é fundamental. Situações como abandono, envenenamento, manutenção em espaços inadequados, ausência de higiene, agressões físicas, mutilações, uso forçado em atividades estressantes (como puxar cargas), participação em rinhas, entre outras práticas cruéis, devem ser reportadas.
A denúncia pode ser feita:
Em qualquer delegacia de polícia, por meio de um Boletim de Ocorrência (BO);
Diretamente à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, no Ministério Público.
A denúncia é respaldada pelo Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais e pelo Artigo 225 da Constituição Federal. A autoridade policial é obrigada a registrar a ocorrência. Caso haja recusa, o policial pode responder por prevaricação (Art. 319 do Código Penal), com pena de até um ano de detenção.
Ao denunciar, procure relatar os fatos com o máximo de detalhes: data, local, responsáveis (se conhecidos), além de apresentar provas como fotos, vídeos, laudos veterinários, reportagens ou testemunhas. Quanto mais completa a denúncia, maiores as chances de responsabilização do agressor.
Sua ação pode salvar vidas
Denunciar maus-tratos é um ato de empatia, justiça e responsabilidade social. Proteger os animais também é proteger a sociedade. Não se cale diante da crueldade.
Seja a voz dos que não podem falar. Denuncie.
