O pedido liminar da Defensoria Pública para a reabertura do Restaurante Popular de Florianópolis foi negado pelo desembargador João Henrique Blasi e o local continuará fechado.
A justificativa é de que, neste momento, o imóvel requer uma série de adaptações, entre elas, de encanamento, rede elétrica e estrutura sanitária.
No despacho, o desembargador também cita problemas como furtos de objetos, ameaças aos funcionários e cidadãos e diferentes apreensões de armas brancas, que já foram registrados no local.
A ação coletiva foi ajuizada pelo NUCIDH (Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos) da Defensoria Pública catarinense. Conforme o pedido, o objetivo é assegurar o direito à alimentação da população em situação de vulnerabilidade social.
O Restaurante Popular de Florianópolis está fechado desde 22 de fevereiro. O local fornecia cerca de duas mil refeições diárias a pessoas de baixa renda, estudantes e população em situação de rua.
Em nota, a Defensoria Pública reafirmou que “seguirá buscando o restabelecimento do funcionamento do Restaurante Popular de Florianópolis, equipamento de implementação da política pública de manutenção da segurança alimentação de população vulnerável”.
Para a coordenadora do NUCIDH, A defensora pública Ana Paula Fão Fischer, “a decisão desconsidera o impacto social do fechamento do Restaurante Popular, agravando a situação de insegurança alimentar de milhares de pessoas.
Alternativas para pessoas em vulnerabilidade social
No documento, Blasi salientou que o município disponibiliza uma estrutura completa na Passarela da Cidadania, com a guarda de pertences e um espaço pet para acolhimento de animais. Conforme o magistrado, ainda, a oferta de oficinas profissionalizantes, suporte assistencial e “ações voltadas à reinserção social”.
Blasi, por fim, acrescentou que a “política de segurança alimentar” será mantida por meio do Benefício Alimentação, oferecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como a distribuição de cestas básicas encaminhadas pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
A Prefeitura de Florianópolis afirmou que, nesse momento, não há necessidade de manifestação, visto que a decisão corrobora com a visão da administração municipal sobre a necessidade de readequação do espaço.