O governo federal finalizou a proposta de medida provisória (MP) que prevê mudanças no setor elétrico, com destaque para a ampliação da tarifa social de energia. O texto, que deve ser enviado ao Congresso ainda nesta semana, garante gratuidade total na conta de luz para cerca de 14 milhões de pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico, e que consomem até 80 kWh/mês. Outros 46 milhões de brasileiros também terão descontos significativos.
A proposta também prevê a abertura total do mercado de energia em 2027, permitindo que todos os consumidores escolham seus fornecedores. Para bancar o novo modelo, será feita a redistribuição de encargos dentro do setor, incluindo redução de subsídios às fontes renováveis, como eólica e solar. Isso poderá resultar em aumento de até 1,4% nas contas de consumidores fora do CadÚnico.
Com custo estimado em R$ 4,5 bilhões anuais, a medida é vista como uma das principais marcas sociais do terceiro mandato do presidente Lula. A proposta enfrenta resistência da oposição e de setores do mercado, mas o governo afirma que os cortes de subsídios serão feitos com responsabilidade para beneficiar a população mais vulnerável.
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