A Lei nº 11.373/2025, de autoria do vereador João Cobalchini, que estabelece a sigla e nomenclatura “PcD – Pessoa com Deficiência” como a terminologia oficial a ser adotada por todos os órgãos da administração pública de Florianópolis, foi sancionada pelo prefeito Topázio Neto.
A norma determina que o termo seja utilizado em campanhas, informativos, documentos e materiais de divulgação produzidos por instituições públicas e também por concessionárias de serviços. A medida busca padronizar e atualizar o vocabulário institucional, reforçando o respeito e a inclusão das pessoas com deficiência na linguagem oficial do município.
“A forma como nos referimos às pessoas com deficiência importa. Com essa lei, damos mais um passo no compromisso com a inclusão e a valorização das diferenças em nossa cidade”, destacou o vereador João Cobalchini. Ele lembrou ainda que as pessoas não devem ser resumidas a siglas, mas que essa é uma questão administrativa importante.
A regulamentação da nova nomenclatura segue diretrizes já consolidadas nacionalmente e passa a valer a partir da data da publicação da lei.