A disputa judicial envolvendo o licenciamento ambiental da Marina Beira-Mar, em Florianópolis, segue sem uma solução definitiva. Em decisão na segunda-feira (28), a Justiça Federal determinou mais 30 dias para que o Ibama revise a análise sobre o impacto ambiental do projeto, apesar de o órgão já ter se manifestado anteriormente sobre a competência e de diversos estudos técnicos já terem sido apresentados.
O MPF (Ministério Público Federal), autor do pedido de questionamento da obra, continua contestando a responsabilidade do Ibama no processo de licenciamento. Apesar do órgão já ter afirmado de forma clara que a competência para analisar e licenciar a marina é do IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), o MPF insiste que a decisão deve ser tomada por órgãos federais, gerando uma demora para um projeto crucial para o desenvolvimento econômico e turístico de Florianópolis.
O advogado especialista em direito de orla, Ernesto São Thiago, manifestou preocupação com a decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, que ordenou nova manifestação do Ibama sobre o licenciamento da Marina Beira-Mar Norte, desconsiderando a competência do IMA já estabelecida pela legislação.
São Thiago criticou a postura do magistrado, apontando que a decisão cria insegurança jurídica e permite a interferência de terceiros não habilitados, prejudicando a imparcialidade do processo. Para o advogado, o juiz deve basear suas decisões na legislação e nos elementos técnicos do processo, e não em pressões externas ou ativismo.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis se manifestou sobre a Marina da Beira-Mar. Confira na íntegra:
“Convicto dos benefícios que a Marina da Beira-mar Norte trará à Capital, tanto no aspecto social, quanto econômico, e ciente do extenso trabalho já realizado em diversas etapas do projeto com atenção às questões ambientais, o Município vai analisar a nova decisão, bem como definir o melhor caminho para sanar mais um entrave de teor jurídico, que vai na contramão do que já foi defendido pelos órgãos ambientais em diferentes ocasiões. Essa é uma manobra que traz morosidade desnecessária, uma vez que os fatos estão colocados, prejudicando diretamente o desenvolvimento da Capital.”