A Justiça mandou fechar um centro de reabilitação em Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, por práticas de tortura, abusos e maus-tratos. A decisão, publicada na última terça-feira (29), foi realizada com base em um pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
Há relatos de trabalhos forçados, abusos sexuais e dopagem com medicamentos sem prescrição médica, que motivaram a decisão judicial determinando o encerramento das atividades do Creta (Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras). O centro ainda pode recorrer da decisão.
Entre as vítimas estão crianças, adolescentes, adultos e idosos, submetidas a situações descritas como tortura. As cinco unidades do centro em Paulo Lopes devem ser interditadas de forma definitiva. Os internos serão realocados em instituições que cumpram normas legais e sanitárias.
Irregularidades desde 2006
Desde 2006, o MPSC acompanha as atividades do Creta e já havia apontado diversas irregularidades estruturais, sanitárias, ambientais, trabalhistas e criminais.
Ex-internos relataram castigos e trabalhos forçados, como cortar batatas durante a madrugada, limpar fezes de porcos e lavar talheres em locais com goteiras, sob frio e chuva.
Entre os abusos estão o uso forçado de medicamentos para silenciar internos que pediam para sair ou ver a família, censura de cartas enviadas às famílias, e a presença de monitores não qualificados administrando medicamentos.
Um ex-interno contou ter sido dopado por dois dias após pedir para sair do local. Outro disse que foi transportado com bois e porcos em um caminhão de carga. Casos de agressões físicas e abusos sexuais acompanhados de ameaças de represálias também foram denunciados.
A alimentação era precária. O café da manhã consistia apenas em pão seco e café, o almoço era servido sem proteína. Presentes enviados por familiares, como cobertores ou dinheiro, eram confiscados por funcionários do Creta.
Além das denúncias de maus-tratos, a decisão judicial também aponta crimes ambientais, como desmatamento de vegetação nativa e construção em APPs (Áreas de Preservação Permanente) sem licenciamento.
Há ainda suspeita de desvio de verbas sociais, com uso indevido de recursos por dirigentes, como em consertos de veículos pessoais.
Contraponto
A Prefeitura de Paulo Lopes afirmou que não mantém qualquer vínculo com o Creta.